Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Indeferimento de Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica sem incidente próprio. Decisão mantida. Incompatibilidade de ritos. arts. 327, §1º, III, e 795, §4º, do CPC. Provimento negado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote