Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.
Imóvel. Alegação de propriedade. Argumentação, ainda, de posse pacífica com requerimento do reconhecimento de usucapião incidental. Sentença que julgou improcedente o pedido. Insurgência da embargante. Inadmissibilidade. Documentos acostados aos autos que demonstram que o embargante não ocupava o imóvel, pois já havia sido ajuizada demanda de reintegração de posse pela então proprietária. Usucapião não reconhecido. Sentença mantida. ... ()
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