Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU IMPROVIDA.

INÉPCIA PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.

Em sua apelação, o autor faz uso de argumentos divorciados da inicial. Naquilo que se referiu a indenização por danos morais, verifica-se que não houve formulação de pedido específico a esse respeito na inicial. Não conhecimento do recurso do autor quanto ao item antes mencionado. ... (Continua)