Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO -

Temas 499 e 1075 do STF - Inaplicáveis ao caso em análise - Pleito de suspensão com base em tais temas afastado - Tema 948 do STJ (legitimidade ativa - REsp. 1.438.263) - Questão já decidida anteriormente - Preclusão (CPC/2015, art. 507) - Não conhecimento - Suspensão do feito até o julgamento definitivo do presente agravo - Não preenchidos os requisitos legais (CPC/2015, art. 995, p. único) para tanto - Pretensão rejeitada. ... (Continua)