Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA PSORÍASE. CONSENTYX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO CONSU 8. CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO DEVE PREVALECER. COMPETE AO MÉDICO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PACIENTE A ESCOLHA DA OPERAÇÃO TERAPÊUTICA. EXEGESE DA SÚMULA 102/TJSP. EXCLUSÃO DA COBERTURA ABUSIVA. FARTA JURISPRUDÊNCIA. Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA PSORÍASE. CONSENTYX. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RESOLUÇÃO CONSU 8. CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO DEVE PREVALECER. COMPETE AO MÉDICO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR A PACIENTE A ESCOLHA DA OPERAÇÃO TERAPÊUTICA. EXEGESE DA SÚMULA 102/TJSP. EXCLUSÃO DA COBERTURA ABUSIVA. FARTA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.