Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - TENTATIVA - SUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - EMPREGO DE VIOLÊNCIA EFETIVA E DESNECESSÁRIA CONTRA A VÍTIMA, A FIM DE SUBTRAIR A SUA BICICLETA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERSONALIDADE VIOLENTA E PERIGOSA DO PACIENTE - MEDIDA EXTREMA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA