Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - V. ACÓRDÃO QUE EXPRESSAMENTE DETERMINA COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA - INSS QUE COMPROVOU O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ENTRE SETEMBRO DE 2018 A SETEMBRO DE 2020 - COMPENSAÇÃO DETERMINADA - PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO INSS - DECISÃO REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)