Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATOS BANCÁRIOS -

Autor surpreendido em seu local de trabalho por criminosos e foi obrigado a entregar seu celular e senha que culminou com as operações fraudulentas - Transação que destoa do perfil de consumo do consumidor - Recorrente não provou a inexistência do defeito (art. 14, §3º, I, do CDC) nem a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro art. 14, §3º, II, do CDC). Falha na prestação de serviços bancários - Declarada a nulidade do contrato, devendo o banco debitar da conta do autor o valor do empréstimo, retornado as partes ao estado anterior. ... (Continua)