Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO -
Sentença de parcial procedência - APELAÇÃO DA RÉ - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Falha na prestação de serviços - Chegada ao destino final com cerca de 6 horas de atraso - Dano moral caracterizado - Montante fixado em R$ 6.000,00 que não comporta redução, ante as especificidades do caso concreto - Precedentes desta C. Câmara - Danos materiais efetivamente demonstrados - Dever de indenizar mantido - Sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO... ()
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