Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Autora que teve valores descontados de sua conta corrente a título de prêmio de seguro que nega ter contratado - Falha no serviço prestado pelas rés, que não lograram êxito em comprovar a contratação e consequente legitimidade da cobrança - DANOS MORAIS - Não configuração - Ausência de demonstração de que a conduta das rés tenha ensejado ofensa intensa e duradoura ao comportamento psicológico da demandante ou a direitos personalíssimos - Não restou comprovada situação de sofrimento ou humilhação, justificadora da compensação - Negado provimento... (Continua)