Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
I.Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer. A autora que pretende o reembolso integral do tratamento em rede privada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote