Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima - Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo

A palavra da vítima, se coerente e em harmonia com outros elementos de convicção existentes nos autos, têm especial importância, tanto para confirmar a materialidade dos fatos quanto sua autoria e dolo. Desobediência - Agente que ignora a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública - Tipicidade - Entendimento da tese firmada em sede de repetitivo pelo STJ (Tema 1.060) Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do STJ (STJ) definiu consistir crime de desobediência ignorar a ordem de parada de veículo emitida por policial no exercício de atividade ostensiva de segurança pública, fixando, por maioria de votos, a seguinte tese: «a desobediência à ordem legal de parada, emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo, para prevenção e repressão de crimes, constitui conduta penalmente típica, prevista no art. 330 do CP"