Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso esepcial. Agravo de instrumento. Ausência de peças obrigatórias. Erro do sistema de informática não comprovado. Omissão. Inexistência. Violação ao CPC/1973, art. 535 que não se verifica. Agravo improvido.

«1. Não subsiste a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535 porque a Corte estadual enfrentou a questão relativa à ausência de peças obrigatórias e ao erro do sistema de informática, não havendo no acórdão recorrido omissão, contradição ou obscuridade e, muito menos, negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)