Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

É inegável a falha na prestação do serviço, e consequentemente o dever da ré indenizar o autor, eis que o autor- após desvendar o golpe - buscou imediatamente comunicar o fato a ré, a qual limitou-se apenas a negar o pedido autoral. ... (Continua)