Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus substitutivo. Disparo em via pública de arma de fogo. Pedido de reforma da sentença por insuficiência do acervo probatório. Não conhecimento.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o wrú em substituição a recurso especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)