Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Reclamação constitucional. Agravo regimental. Irrecorribilidade das decisões do relator. Art. 6º da Resolução STJ 12/2009. Precedentes. AgRg na rcl 23.676, rel. Min. Og Fernandes, DJE 29.4.2015 . Recurso não conhecido.
«1. É irrecorrível a decisão do relator que julga improcedente reclamação nos termos do art. 6º da Resolução STJ 12/2009. ... ()
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