Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo e munições de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias dos delitos. Agente que estava sendo monitorado pela polícia. Natureza, variedade e considerável quantidade das drogas apreendidas. Risco de continuidade na narcotraficância. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Segregação fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que se mostra necessária, dada a forma como ocorridos os delitos, indicativas de envolvimento mais profundo com a narcotraficância. ... (Continua)