Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Ameaça a testemunhas. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, praticado no âmbito das relações domésticas, em que o réu, ora recorrente, em tese, matou a vítima (sua esposa) em razão de discussão anterior. O juízo ressaltou, ainda, a existência de ameaças de morte a testemunhas e respectivos familiares «caso não mintam acerca dos fatos perante as autoridades competentes. Apontou-se, por fim, que o réu teria fugido do distrito da culpa, logo após a prática do crime, a conferir lastro de legitimidade à medida também para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)