Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação. Resistência. Alegação de prova ilícita. Argumentação genérica. Reexame de provas. Impossibilidade.
«1. A afirmação genérica de ilicitude de provas não permite aferição da indicada nulidade. ... ()
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