Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Violência e grave ameaça. Pretensão de desclassificação para conduta diversa ou tentativa. Conjunto probatório. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ.
«1. Descabida a apreciação do pleito de desclassificação do crime de roubo, uma vez que tal análise demanda profunda imersão na matéria fático-probatória. ... ()
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