Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. Nulidade de leilão extrajudicial. Discussão em via própria. Ausência de teratologia ou flagrante ilegalidade. Descabimento. Precedentes do STJ. Insurgência do impetrante.

«1. Ausente teratologia e/ou flagrante ilegalidade, afasta-se o manejo do writ em razão de sua utilidade excepcional e direta, na qual se dispensa, sobretudo, a dilação probatória, a exigir, de seu autor, a demonstração de prova pré-constituída, o que, no caso dos autos, não restou comprovada. Precedentes: RMS 43459/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe de 03/02/2014; AgRg no RMS 43531/MT, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreira, DJe de 26/09/2013. ... (Continua)