Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2283.5002.9100

1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de reparação de danos. Senac. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Prejuízos decorrentes de má gestão. Responsabilidade civil do ex-presidente da entidade reconhecida pelas instâncias ordinárias. Revisão. Impossibilidade. Sumula 7/STJ. Razões recursais que não são suficientes para alterar as conclusões da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

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