Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Tráfico de entorpecentes. Natureza da droga e circunstâncias em que apreendida.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na natureza da droga apreendida, bem como nas circunstâncias em que encontrada, não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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