Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Não caracterização. Questão irrelevante. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O órgão jurisdicional não tem o dever de se manifestar sobre todos os argumentos suscitados pelas partes, incumbindo-lhe resolver fundamentadamente as questões relevantes ao julgamento da causa. Precedente. ... ()
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