Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.2534.0002.7400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Argumento incapaz de alterar a decisão agravada . Agravo regimental improvido.

«1. Em face da ausência de qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso. ... ()

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