Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reintegração de posse. Ausência de omissão. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
«1. Tendo o acórdão recorrido analisado todos os argumentos suscitados pelas partes, não há que se falar em omissão do decisum. ... ()
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