Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Seguro de vida em grupo contratado pela empregadora mandatária. Seguro facultativo. Prescrição ânua. Precedentes. Recurso não provido.
«1. Na relação securitária decorrente de contrato de seguro facultativo em grupo, a empregadora-estipulante qualifica-se como mera mandatária dos segurados e não como terceira. Precedentes. ... ()
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