Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Acolhimento. Efeitos infringentes. Omissão suprida.
«Embargos declaratórios dos promovidos, cujo acolhimento se impõe, com efeitos infringentes, para corrigir erro detectado no aresto hostilizado, consignando-se que a correção monetária deve ser contada a partir da propositura da ação. ... ()
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