Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo regimental. Ação declaratória. Termo de acordo. Exceção de contrato não cumprido. Obrigação cumprida compulsoriamente. Perda de objeto. Recurso especial prejudicado. Decisão mantida.
«1. Deve-se considerar prejudicado o recurso especial interposto em ação declaratória ajuizada com base na exceção do contrato não cumprido se a obrigação objeto da demanda foi prestada em decorrência de ação de execução. ... ()
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