Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. Processual civil. Ação de cobrança. Contrato de seguro de crédito à exportação. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sentença reformada parcialmente quando do julgamento das apelações cíveis. Voto vencido provendo os apelos em maior extensão. Embargos infringentes. Oposição descabida. Recursos especiais desprovidos. Insurgência recursal do autor e do réu.

«1. Violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil. Inocorrência. Acórdão estadual clara e suficientemente fundamentado, tendo a Corte local analisado todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)