Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Rejeição de reconhecimento da impenhorabilidade e consequente desbloqueio do veículo constrito - Inconformismo do executado - Alegação de impenhorabilidade pela essencialidade do bem - Improcedência - Alegação de impenhorabilidade que já havia sido afastada em momento anterior - Questão preclusa - Inexistência, ademais, de prova no sentido de que na época da penhora o veículo era o instrumento de trabalho - Decisão mantida - Recurso não provido... (Continua)