Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Não alegação de violação do CPC/1973, art. 535.
«1. Verifica-se que a Corte a quo não analisou a matéria recursal à luz do dispositivo legal apontado como violado, qual seja, o CPC/1973, art. 334 que dispõe sobre a prescindibilidade de prova dos fatos notórios. ... ()
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