Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e consumidor. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Serviço de transporte metroviário. Assalto às bilheterias. Menor vitimado. Conduta negligente da concessionária. Nexo de causalidade e dano comprovados. Dever de indenizar. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Ausência. Decisão mantida.

«1. Na linha dos precedentes do STJ, a circunstância de o consumidor ser vítima de roubo não é, por si só, suficiente para caracterizar fortuito externo apto a ilidir a responsabilidade de indenizar do fornecedor de produtos ou serviços. Precedentes. ... (Continua)