Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 160.3964.0000.0000

1 - STJ Novos embargos de declaração. Agravo regimental. Reconsideração. Pedido suspensivo acolhido. Nova tentativa de rediscutir a decisão. Lesão à economia e à ordem públicas caracterizada. Omissão não verificada.

«I - As embargantes, nestes segundos declaratórios, não trouxeram nenhum elemento novo a fundamentar seu recurso. ... ()

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