Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Falta de demonstração da similitude fática dos casos confrontados. Aplicação de regras técnicas de admissibilidade do recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Caráter protelatório do recurso. Multa.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)