Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Aplicação. Agravo regimental do órgão ministerial desprovido.
«I - In casu, foi imputado ao paciente a subtração de pedaços de barra de ferro usados que, se novos, seriam estimados em aproximadamente R$ 100,00 (cem reais). ... ()
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