Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Índice de correção monetária expressamente estabelecido na sentença. Coisa julgada. Condenação judicial. Imposto de renda. Recolhimento. Responsabilidade. Fonte pagadora.
«1. Ofende a coisa julgada a aplicação de índice de correção monetária diverso do determinado no título executivo. ... ()
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