Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Alegação de omissão. Inexistência. Intuito meramente modificativo. ECAd. Execução pública de obras musicais. Rádio universitária. Exame na instância de origem. Músicas veiculadas.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existente no acórdão; não servem à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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