Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Ação de execução de título extrajudicial com pedido de arresto liminar (sic). Decisão que indeferiu a liberação de valores penhorados eletronicamente. Inconformismo. Não cabimento.

Penhora «on-line". Dívida confessada pela executada neste agravo de instrumento. Execução que se realiza no interesse do exequente. art. 797, «caput, do CPC. Impropriedade de desbloqueio de valores para sua utilização na folha de pagamento da devedora. Alternativa da recuperação judicial, caso necessária. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação