Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL.
Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de anulação do julgamento. Condenação mantida. Penas reduzidas. Fixação do regime inicial semiaberto para a pena de detenção. Apelo parcialmente provido... ()
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