Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Reconhecimento fotográfico isolado. Prova insuficiente. Apelação criminal. Crime de roubo majorado. Absolvição. Necessidade. Reconhecimento fotográfico isolado. Recurso provido

«- O reconhecimento fotográfico, por si só, é insuficiente para sustentar um édito condenatório, de modo que, inexistindo outro elemento probatório que o corrobore a fim de demonstrar inequivocamente a autoria delitiva, a absolvição é medida imperativa.... (Continua)