Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Cirurgia plástica pós-bariátrica. Obrigação de cobertura desde que possuam caráter terapêutico e sejam prescritas em continuação ao tratamento contra obesidade. Tema 1.069 do STJ. Caso em que não há dúvida razoável acerca do caráter reparador dos procedimentos prescritos à autora. Dano moral. Caracterização. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Manutenção. Valor adequado às circunstâncias do caso concreto. Honorários sucumbenciais. Fixação no mínimo legal, com base no art. 85, §2º, do CPC. Redução descabida. Recurso desprovido.