Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência da demandada contra decisão que fixou danos morais em R$ 5.000,00 para cada demandante. Hospital que já havia sido descredenciado anos antes da contratação. Demandantes que demonstraram interesse específico pelo Hospital Santa Isabel. Falha na informação. Violação do dever de transparência. Segurados que receberam a notícia do descredenciamento apenas quando chegaram ao pronto socorro com uma bebê de poucos meses. Ausência de hospitais credenciados na proximidade. Atendimento em rede pública. Fatos que superam o mero aborrecimento. Danos morais devidos. Valor fixado que se mostrou razoável. Apelação da demandada desprovida. Majoração dos honorários advocatícios... (Continua)