Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA.
Indeferimento do benefício da justiça gratuita. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da autora. Hipossuficiência financeira suficientemente demonstrada. Agravante que se encontra desempregada e foi isenta da declaração do imposto de renda nos três últimos exercícios fiscais. Patrimônio diminuto que não representa sinal de riqueza incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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