Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Crimes de homicídio, tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade in concreto. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva da ora recorrente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, «possui registro criminal. Afirmou-se, pela análise dos documentos e depoimentos de testemunhas, que «os representados mantinham intensa relação com o tráfico de drogas e ressaltou-se, ademais, que a vítima do homicídio era marido da ora recorrente, que teria arquitetado a prática do delito com o corréu Paulo, com quem tinha um relacionamento amoroso, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)