Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Impugnação de critério de cálculo. Coisa julgada. Eventual erro de direito. Tema apreciado na fase de liquidação. Metodologia homologada. Erro material. Descaracterização.
«1. O erro material, corrigível a qualquer tempo, é o erro de cálculo, a exemplo de equívocos referentes a meras somas ou subtrações. ... ()
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