Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito, pela forma como se deu a invasão à agência bancária, com a escalada, o rompimento de obstáculos, e a eliminação do sistema de gravação de segurança do banco, bem como a comparsaria, indica planejamento acurado e profissionalismo, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)