Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento ficto. Descabimento. Reexame de matéria de fato. Óbice da Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação aos embargos do devedor. Revelia. Não ocorrência. Precedentes.

«1.Ausência de maltrato ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. ... (Continua)