Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Alienação do direito litigioso. Sucessão processual.
«1 - Segundo o princípio da estabilidade de instância, adotado pelo CPC/1973, a alienação do direito litigioso não altera a legitimidade processual das partes. ... ()
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