Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito envolvendo colisão com animal de grande porte (equino) que estava na pista de rodovia sob administração da concessionária ré - Responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público - Demonstração de falha na prestação dos serviços pela concessionária ré - Dever de zelar pelas condições de segurança de tráfego na via sob sua administração - Danos e nexo de causalidade demonstrados - Danos materiais e morais configurados - Precedentes do Eg. STJ e desta C. Câmara e Corte - Manutenção do termo inicial dos juros moratórios dos danos morais (Súmula 54, do Col. STJ) - R. sentença de parcial procedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)